Saulo Renato Navegantes Silva1 1- Breve Histórico sobre a venda casada no Brasil: Embora a Lei 12.291/10 tenha ... ... do Consumidor no ano de 1990. Na realidade, desde muito tem... ...o em seu artigo 11, dizia que: Fica sujeito à multa no valor... ...ou à compra de uma quantidade. A despeito desta previsão, fo... ...rt. 36, § 3º, XVIII preceitua: Art. 36- Constituem infração ... ...inda que não sejam alcançados: § 3 º As seguintes condutas, ... ...m infração da ordem econômica: XVIII- subordinar a venda de ... ...utro ou à aquisição de um bem. Em relação a evolução da juri... ...também TV e linha de telefone. Visando fixar um entendimento... ... de outro produto ou serviço”. Posteriormente de modo semelh... ... Bôas Cuevas que assim dispôs: A venda casada ocorre em virt... ... o que revela prática abusiva. O Recurso Especial foi por ma... ...lize e João Otávio de Noronha. 2- Caso Concreto: A ADPF 398 ... ...belecimentos cinematográficos. Como bem se sabe, é muito com... ...sendo portanto prática vetada. Exatamente o inconformismo da... ...amente pode ser assim exposta: A ABRAPLEX- Associação Brasil... ...es de outros estabelecimentos. Aponta violação aos preceitos... ...o à cultura (Art. 225, caput). […] sustentação de que, em ra... ... de outro produto ou serviços. O autor afirma, no caso, que... ...ócio que pretende desenvolver. A ADPF 398 colocou em oposiçã... ...cláusulas tidas como abusivas. Em suma, a reclamação das emp... ...esários, fornecedores e afins. 3- Posicionamento legal, juri... ...al e doutrinário sobre o tema: Antes de mais nada, apesar de... ...a do que seria “venda casada”. Legalmente o termo é definid... ...ido Rizzato Nunes conclui que: A chamada operação casada ou ... ...viços (RIZZATO, 2018, p. 287). Superada a conceituação do in... ...is e o choque entre os mesmos. É sabido que os direitos fund... ...is apropriado a ser utilizado. É exatamente a partir desta r... ... outro” (ALEXY, 1999, p. 172). Em se tratando do caso em vog... ...outrinador Constitucionalista: A dignidade da pessoa humana,... ...ácia (NOVELINO, 2019, p. 212). Deste enunciado podemos retir... ...reto” (BARROSO, 2015, p. 119). Para finalizar o arcabolço te... ...almente merecedor de acolhida. Sobre o direito do consumidor... ...fesa do consumidor, temos que: […] não se encaixa (Direito d... ...ON apud WERSON, 2012, p. 126). Superado esse debate, resta r... .... 39, I, CDC ao afirmarem que: ampliando o sentido da vedaçã... ...AMORIM; TARTUCE, 2012, p. 87). Ressaltemos ainda que a discu... ... julgamento acerca da questão. De acordo com Bernardo Gonçalves: […] a noção de livre iniciat... ...esa (GONÇALVES, 2019, p. 203). Por outro lado, o princípio d... ...umento arbitrário dos lucros”. É exatamente neste sentido, a... ...deria ser consumido “de fora”. Ademais, nos dizeres de Felip... ...nistro Luiz Fux em 01/03/2017: A prática abusiva revela-se p... ...atia, os bares e restaurantes. Desta maneira, fica patente q... ...to de que a prática é abusiva. É preciso também levar em con... ...ntagens desmedidas e injustas. Sendo que, no caso em voga te... ...a parte mais fraca da relação. Por assim dizer, assegurar qu... ...o e ferramentas para serviços. Em todo caso, apesar de a ADP... ...ntagem das empresas de cinema. Por fim, ressalte-se que de a... ...da livre iniciativa temos que: No mesmo dispositivo a Consti... ... (NUNES JUNIOR, 2008, p. 136). Ao mesmo tempo, devemos obser... ...s palavras de Daniel Sarmento: o princípio da dignidade da p... ...tiva (SARMENTO, 2010, p. 215). Mais uma vez vale a pena corr... ...es, conforme indaga Canotilho: As normas constitucionais con... ...os? (CANOTILHO, 2004, p. 115). A resposta é positiva (eficác... ...amental também não é absoluto. Referências Bibliográficas: ALEXY, Robert. Colisão de di... ...to Administrativo n 217, 1999. BARROSO, Luís Roberto. Temas ... ...Rio de Janeiro: Renovar, 2003. BARROSO, Luís Roberto. Curso ... ...elo. São Paulo: Saraiva, 2009. BRAGA NETTO, Felipe Peixoto. ... ...TJ. Salvador: Juspodivm, 2018. BRASIL. Constituição (1988). ... ...: Centro Gráfico, 1988. 292 p. BRASIL. Superior Tribunal de... ...o Oficial de Justiça da União. BRASIL. Superior Tribunal de ... ...o Oficial de Justiça da União. BOLZAN, Fabrício. Direito do ... ...São Paulo: Saraiva, 2017. v.1. CANOTILHO, José Gomes. Estudo... ...: Revista dos Tribunais, 2004. GUERRA FILHO. Willis Santiago... ...o: Editora Celso Bastos, 1999. NOVELINO, Marcelo. Curso de D... ...l. Salvador: Juspodivm , 2019. NUNES, Luiz Antônio Rizzato. ... ...dor. São Paulo: Saraiva, 2012. NUNES JÚNIOR, Flávio Martins ... ...ISAL de Lorena/SP, v. 4, 2018. SARMENTO, Daniel; GOMES, Fábi... ...abalho, v. 77, p 60-101, 2011. SARMENTO, Daniel. Direitos Fu... ...de Janeiro: Lumen Juris, 2010. SILVA, José Afonso da. Curso ... ...d. São Paulo: Malheiros, 2005. TARTUCE, Flávio; ASSUNÇÃO NEV... ...idor. São Paulo: Método, 2012. 1 Bacharel em Direito pela Uni...